Manifesto: A Lei Maria da Penha está ameaçada!

A Lei Maria da Penha está ameaçada! Precisamos defender a

Lei para defender a vida das mulheres!

As mulheres sempre estiveram presentes nos grandes embates da política, brasileira e internacional, na luta contra as guerras entre os povos e contra a escravidão, na construção de uma nova sociedade. Estão à frente da luta contra todas as formas de opressão e violência contra mulheres e meninas e são sujeitos em um país que se orgulha de ter a LEI MARIA DA PENHA, um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Em vários países a criação de uma lei específica para tratar deste tipo de violência tem sido fundamental no seu enfrentamento. No Brasil, desde a aprovação da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) em 2006, a violência contra as mulheres passou a ser considerada %u201Cgrave%u201D e punida com rigor. Hoje o agressor pode ser preso em flagrante e medidas protetivas podem ser acionadas para defender a vida e a integridade física e psicológica das mulheres.

Ao contrário do que parece, a violência contra as mulheres não aumentou. O que aumentou foram as denúncias, pois com a Lei Maria da Penha as mulheres sentem-se mais seguras para romper com o ciclo de violência e opressão. Com a LEI MARIA DA PENHA, violência doméstica e familiar contra as mulheres é CRIME e não mais briga entre marido e mulher em que não se mete a colher!!

A LEI PROTEGE A VIDA DAS MULHERES e nós devemos DEFENDER A LEI de todos os sucessivos ataques que vem sofrendo! A mais nova ameaça é o Projeto de Lei 156/2009 de reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Senado Federal e cria dispositivos que podem por fim a conquista histórica dos movimentos de mulheres, feministas, sociais e populares pelo fim da violência contra as mulheres.

Sem dúvida, a reforma do código é importante, mas infelizmente seus propositores aproveitaram para tentar acabar com a Lei Maria da Penha. Trouxeram para dentro da proposta do novo CPP toda a parte penal da Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais Cíveis Criminais (os JECRIMs), que, entre outras questões, tratava da violência contra as mulheres antes da Lei Maria da Penha. Enquanto que a lei da violência doméstica e familiar contra as mulheres teve seus objetivos centrais esvaziados, dificultando mais ainda sua efetivação ao permitir interpretações que a anulam.

Se este projeto for aprovado, a violência contra as mulheres pode voltar a ser tratada como antes: pode não ser aplicada a prisão preventiva, as medidas protetivas podem não ser garantidas, as mulheres poderão voltar a retirar a queixa na delegacia (o que fazem muitas vezes obrigadas), voltarão as audiências de conciliação e, o que é um absurdo, os agressores poderão voltar a pagar fiança através de cestas básicas. Isto é inaceitável! Por isso é fundamental multiplicarmos as vozes em favor da LEI MARIA DA PENHA, impedindo que projetos como estes sejam aprovados no Congresso Nacional. Apenas a ampla mobilização popular, aliada à articulação política dos movimentos de mulheres e feministas e o compromisso de todas(os) as(os) parlamentares (vereadores/as, deputados/as estaduais e federais, senadores/as), bem como o de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e Defensorias Públicas e do órgãos executivos poderão barrar todo e qualquer forma de ataque à LEI MARIA DA PENHA.

Some-se a esta luta. Somos centenas, milhares, milhões de mulheres e homens na defesa da LEI MARIA DA PENHA e da vida de nossas mulheres e meninas. Manifeste-se: escreva aos/as deputados/as e senadores/as e cobre deles/as que votem pela efetivação da Lei Maria da Penha. INCONSTITUCIONAL É A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!

Não aceitamos retrocessos. Queremos justiça e vida digna para todas as mulheres.

PARTICIPE DO ATO EM DEFESA DA LEI MARIA DA PENHA Sexta, dia 7 de agosto de 2009. Praça do Ferreira %u2013 15h Fortaleza - Ceará A

SSINAM ESTE MANIFESTO:
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
AMGBJ - Articulação de Mulheres do Grande Bom Jardim
AMEM - Associação Mulheres em Movimento
AMT - Associação de Mulheres de Tauá
AMP - Articulação de Mulheres Pescadoras
ADPEC - Associação de Defensores do Estado do Ceará Ateliê Gerassol
CASA - Centro de Assessoria à Adolescência
CJF - Coletivo de Jovens Feministas do Ceará
CMP - Central de Movimentos Populares
CTB - Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Centro Socorro Abreu Cebrapaz Crítica Radical
Cearah Periferia
Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga Central Única dos Trabalhadores - CUT/CE Coordenadoria de Política para Mulheres de Fortaleza Centro de Referência Francisca Clotilde Elo Feminista
ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
FCM - Fórum Cearense de Mulheres Fábrica de Imagens Federação dos(as) Trabalhadores(as) do Serviço Público do Estado do Ceará -
FETAMCE Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza -
FBFF
GABEDH
Gabinete do Senador Inácio Arruda
Gabinete da Vereadora Eliana Gomes
Gabinete do Vereador Ronivaldo Maia
Gabinete da Deputada Rachel Marques I
NEGRA - Instituto Negra do Ceará
ICV - Instituto de Capacitação para Vida Instituto Terramar
LAMCE - Liberdade de Amor Entre Mulheres no Ceará Marcha Mundial das Mulheres
MIM - Movimento Ibiapabano de Mulheres
NEGIF - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Idade e Família da UFC
Núcleo de Mulheres do Movimento HipHop - MH2O
Núcleo de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
Defensoria Pública do Ceará
Sindsepuma - Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Aquiraz
SUPREMA - Sindicato dos(as) Professores(as) Públicos(as) Municipais de Maracanaú
SINDSEP - Sindicato dos Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Quixadá Sindicato dos Comerciários de Fortaleza Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Barreira Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Acarape Secretaria de Mulheres do PT - Ceará Secretaria de Mulheres do PCdoB - Ceará UBM - União Brasileira de Mulheres
UMC - União Cearense de Mulheres