Prefeito Municipal de Tururu, Senhor Raimundo Nonato Barroso Bonfim, encaminho nesta terça feira, através da Secretaria Municipal da Cultura, Desporto e Meio Ambiente. O termo de adesão ao FIPIR para Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial em Brasilia. Como justificativa, George Pereira Secretário Municipal de Cultura lembrou que no Brasil não existe marco legal ou jurídico que envolva os órgãos públicos em geral para tratarem de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades raciais. Para alterar esse quadro é necessário que os gestores locais assumam a responsabilidade institucional na implementação das políticas de promoção de igualdade racial.
Por essa razão, a SEPPIR tomou a iniciativa de constituir o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR) por meio do trabalho conjunto com municípios e estados que possuem organismos executivos: secretarias, coordenadorias, assessorias, estruturas afins, entre outros, responsáveis pela execução de políticas de promoção da igualdade racial nos seus municípios.
O FIPIR foi instituído pela SEPPIR com o objetivo de promover a ação continuada no combate às desigualdades raciais, a partir de ações dos governos federal, estaduais, municipais e da sociedade civil. O trabalho envolve articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento de ações. O desafio é fazer com que todos os agentes sociais incorporem a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O Fórum tem o objetivo de promover uma ação continuada entre as três esferas de governo federal, estaduais e municipais, com a finalidade de articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento das ações para a implementação da política de promoção da igualdade racial. Assim, o Fórum constitui-se num espaço de articulação dos organismos públicos, onde a efetiva participação das(os) gestoras(es) é fundamental para sua estruturação.
Os municípios interessados em aderir ao FIPIR precisam preencher o novo Termo de Adesão, que entrou em vigor em novembro de 2009. Dentre as novas regras do Termo, está a exigência de elaboração de um plano municipal de promoção da igualdade racial e de instituição de um organismo local do FIPIR.
Entre as vantagens para o município que adere ao Fórum, a coordenadora nacional do FIPIR, Maria do Carmo Ferreira da Silva, ressalta a facilidade para a identificação e atendimento das demandas relacionada com o tema igualdade racial, e, ainda, a prioridade na hora de acessar os recursos, principalmente os relacionados com a Agenda Social Quilombola, que envolve 23 ministérios e órgãos federais.
O FIPIR foi instituído pela SEPPIR com o objetivo de promover a ação continuada no combate às desigualdades raciais, a partir de ações dos governos federal, estaduais, municipais e da sociedade civil. O trabalho envolve articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento de ações. O desafio é fazer com que todos os agentes sociais incorporem a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O termo de adesão ao FIPIR para Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial em Brasilia. Como justificativa, George Pereira Secretário Municipal de Cultura lembrou que no Brasil não existe marco legal ou jurídico que envolva os órgãos públicos em geral para tratarem de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades raciais. Para alterar esse quadro é necessário que os gestores locais assumam a responsabilidade institucional na implementação das políticas de promoção de igualdade racial.